Procedimento do Juizado Especial Cível 0801661-81.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.936,19

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MAIS FORMATURAS

Terceiro

SOLANGE RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR 58844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:07

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Como sabido, a pessoa jurídica, no âmbito dos Juizados, somente é admitida a propor ação como via de exceção, impondo-se a aplicação de interpretação restritiva ao artigo 74 da LC123/06, concluindo-se, pois, que somente a microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo simples nacional ou que apresente demonstrativo da receita br

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:24

Audiência Una cancelada para 20/11/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

30/03/2023, 10:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/03/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 13:43

Audiência Una designada para 20/11/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

16/01/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 13:43

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 10:24

Sentença

•28/03/2023, 13:53