Execução Fiscal 0051036-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.719,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOAO MARQUES DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 10:59

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 10:04

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DANTAS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO MARQUES DANTAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051036-07.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 16:26

Remessa

02/07/2014, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2014, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 11:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/05/2014, 09:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/05/2014, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

04/04/2014, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2014, 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01598044-09 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01598044-09 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01598044-09 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2013, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00510360720118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•31/07/2025, 20:21

Intimação de Decisão

•04/08/2025, 10:38