Execução Fiscal 0845088-41.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.303,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIRIAN GOVEA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RUTH HELENA FERREIRA REIS

OAB/PA 22778·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/06/2025

30/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 12:58

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 03/06/2025

11/06/2025, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:05

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 03/06/2025

30/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 10:48

Sentença

•30/03/2023, 10:52

18/07/2025, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 12:58

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 03/06/2025

11/06/2025, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de MIRIAN GOVEA SANTOS em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:27

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:36

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845088-41.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MIRIAN GOVEA SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2013 a 2015 de imóvel com sequencial 0253581 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2021, 20:17

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:10

Expedição de Decisão.

03/07/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 12:01

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:24

Cancelada a movimentação processual

30/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 13:52

Decorrido prazo de MIRIAN GOVEA SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 13:09

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 14:53

Sentença

•27/02/2023, 10:42

Decisão

•08/06/2021, 20:17

Despacho

•30/06/2020, 12:01

Despacho

•17/01/2018, 13:09