Ação Penal - Procedimento Sumário 0807089-69.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:40

Juntada de Ofício

14/05/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:39

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

14/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 10:48

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 14:31

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:40

Juntada de Ofício

14/05/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:28

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 13:01

Acórdão

•11/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 11:39

Expedição de Guia de execução de medida socioeducativa.

14/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 10:48

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:14

Juntada de despacho de ordem

26/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. REGIME INICIAL ABERTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESNECESSIDADE DOS PLEITOS CORRELATOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONDENAÇÃO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INVIABILIDADE. CONHECIMENTO, EM PARTE, E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂMIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação, em parte, e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 11:22

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:40

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807089-69.2022.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO ACUSADO: RICARDO FARIAS ATAÍDE, residente na Vila Abaete, nº 20, Barreiro – Belém-PA. O Ministério Público Estadual, em 28/04/2022, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de RICARDO FARIAS ATAÍDE, devidamente identificado e qualificado nos autos, como autor do delito tipificado no art. 129 §9° do Código Penal, tendo como vítima MARIA HELENA BRITO DE ALMEIDA. Af

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/02/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 21:08

Expedição de Mandado.

13/11/2022, 21:06

Expedição de Mandado.

13/11/2022, 21:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

26/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 10:45

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 21:26

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:22

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2022, 19:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 20:35

Decisão

•05/04/2023, 13:20

Sentença

•31/03/2023, 08:44

Sentença

•31/03/2023, 08:29

Sentença

•30/03/2023, 11:16

Despacho

•09/02/2023, 08:50

Despacho

•08/02/2023, 14:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/07/2024, 13:01

Acórdão

•11/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 20:35

Decisão

•05/04/2023, 13:20

Sentença

•31/03/2023, 08:44

Sentença

•31/03/2023, 08:29

Sentença

•30/03/2023, 11:16

Despacho

•09/02/2023, 08:50

Despacho

•08/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:51

Decisão

•28/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:12

Decisão

•05/05/2022, 19:16

Decisão

•04/05/2022, 13:34