Execução Fiscal 0034580-50.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.364,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO COUTINHO em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Apensado ao processo 0856495-34.2023.8.14.0301

04/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO COUTINHO em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023

16/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/05/2023, 10:15

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO COUTINHO em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Apensado ao processo 0856495-34.2023.8.14.0301

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:38

Sentença

•30/03/2023, 11:47

04/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO COUTINHO em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 25/05/2023

16/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/05/2023, 10:15

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:59

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034580-50.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RAIMUNDO COUTINHO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 083691 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:23

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2022, 17:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/02/2022, 17:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00345808220098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei n. 6830/1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 17:42

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:10

Remessa

04/08/2021, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 24/07/2019

25/07/2019, 11:16

CONCLUSOS

19/07/2019, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - ' DEV AR MOV 16- 07-2019

17/07/2019, 10:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/07/2019, 12:52

REMESSA AOS CORREIOS - BI 896214109 BR - RAIMUNDO COUTINHO - 66620120

04/07/2019, 11:11

REMESSA AOS CORREIOS - BI 896214090 BR - LUZIA COSTA - 66060230

04/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

03/06/2019, 09:24

PROVIDENCIAR A. R.

14/03/2017, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2017, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2017, 12:16

CONCLUSOS

29/03/2016, 11:32

Remessa

20/08/2013, 09:27

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2013, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2013, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2013, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2013, 09:25

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/07/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2013, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2013, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/01/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2013, 13:39

Remessa

17/01/2013, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/01/2013, 09:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/12/2012, 11:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/10/2012, 17:23

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2012, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 13:13

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

01/10/2012, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2012, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2012, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2012, 14:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/09/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2012, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2012, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 08:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/03/2012, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/03/2012, 09:33

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/03/2012, 08:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/09/2011, 09:14

AGUARD. RETORNO DE AR

21/07/2011, 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA - Cx. 63.

20/06/2011, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

25/02/2011, 10:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 10:11

PROVIDENCIAR MANDADO - AG PREPARAÇÃO MANDADOS CX 98 NA SUCURSAL. Recebido por: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 08:57

CITACAO

24/11/2009, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 08:42

AUTUAÇÃO

31/08/2009, 09:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

17/08/2009, 10:21

Sentença

•27/02/2023, 10:43

Despacho

•25/08/2022, 12:19