Execução Fiscal 0804348-62.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.667,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EIRELI

Reu

USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:54

Expedição de Carta.

29/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EIRELI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 08:14

Juntada de identificação de ar

12/09/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 11:08

Juntada de Carta

29/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:08

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:54

Expedição de Carta.

29/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EIRELI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 08:14

Juntada de identificação de ar

12/09/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 11:08

Juntada de Carta

29/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:55

Decorrido prazo de USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EIRELI em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804348-62.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EIREL

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de identificação de ar

21/05/2021, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:59

Conclusos para despacho

15/01/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 22:55

Decisão

•30/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:53

Despacho

•21/02/2020, 10:59