Execução Fiscal 0801522-97.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 176.968,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:11

Decorrido prazo de PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 18:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:27

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

27/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:11

Decorrido prazo de PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 18:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801522-97.2018.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA Endereço: Quadra 108 Sul Alameda 8, 20, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77020-108 DECISÃO/MANDADO Vistos. Não conheço dos embargos à execução fiscal protocolados ao ID 74188463, diante do protocolo nos próprios autos da ação executiva, ausência de garantia do juízo, recolhimento de custas processuais e demais requisitos exigidos pelo art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. Por conseguinte, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO Redenção/PA, data registrada no sistema FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 08:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:09

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801522-97.2018.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de PALMACO DISTRIBUIDORA DE FERROS PARA LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:43

Juntada de identificação de ar

09/07/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 10:51

Juntada de Carta

23/06/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição

08/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:36

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:12

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2019, 12:02

Juntada de certidão de custas

12/09/2019, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/09/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 13:57

Juntada de identificação de ar

08/07/2019, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:13

Documento de Comprovação

•06/01/2025, 14:49

Documento de Comprovação

•06/01/2025, 14:48

Decisão

•22/11/2024, 13:14

Decisão

•08/03/2024, 08:11

Despacho

•30/03/2023, 12:06

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 17:07

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 17:07

Decisão

•17/05/2022, 15:17

Despacho

•08/09/2020, 09:24

Despacho

•03/09/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 13:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:13

Documento de Comprovação

•06/01/2025, 14:49

Documento de Comprovação

•06/01/2025, 14:48

Decisão

•22/11/2024, 13:14

Decisão

•08/03/2024, 08:11

Despacho

•30/03/2023, 12:06

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 17:07

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 17:07

Decisão

•17/05/2022, 15:17

Despacho

•08/09/2020, 09:24

Despacho

•03/09/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 13:57

Despacho

•22/01/2019, 12:18