Execução Fiscal 0039958-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 17.295,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA ALTO GIRO LTDA

Terceiro

MADEIRA REGIONAL

Reu

CONSTRUTORA ALTO GIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892212-73.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MADEIRA REGIONAL em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO GIRO LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:29

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 17:37

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039958-45.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:13

Todas as movimentações(71)

Apensado ao processo 0892212-73.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MADEIRA REGIONAL em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTO GIRO LTDA em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 13:06

Sentença

•16/02/2022, 13:09

18/03/2022, 02:29

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 17:37

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039958-45.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2021, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 08:51

EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO

27/09/2021, 08:51

REMESSA INTERNA

12/08/2021, 09:19

Remessa

29/07/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2021, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2021, 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210098852224

31/05/2021, 14:27

Remessa

31/05/2021, 14:27

OUTROS

28/10/2020, 10:49

OUTROS

28/10/2020, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2020, 09:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/08/2020, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2020, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/07/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2020, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 10:32

CONCLUSOS

24/10/2019, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2019, 14:52

Remessa

02/10/2019, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2017, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2017, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2017, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/04/2017, 08:04

CONCLUSOS

07/04/2017, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2017, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2017, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 09:00

AGUARDANDO A PARTE

31/03/2017, 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/03/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 15:08

Remessa

21/03/2017, 15:08

CONCLUSOS

03/09/2014, 08:28

SETOR CORRESPONDENCIA

10/10/2013, 11:38

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2013, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2013, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2013, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 08:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

05/08/2013, 07:16