Execução Fiscal 0824775-83.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.007,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:30

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024

10/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:50

Publicado Edital em 25/09/2024.

28/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:28

Expedição de Edital.

23/09/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:30

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024

10/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:50

Publicado Edital em 25/09/2024.

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 12:43

Sentença

•28/02/2023, 12:11

28/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:28

Expedição de Edital.

23/09/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:44

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824775-83.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2020 de imóvel com sequencial 0230776-3 identificado nos autos. Em petição de ID retr

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:11

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:07

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:07

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 05/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:09

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 07:17

Conclusos para decisão

07/03/2022, 07:11

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 14:23

Despacho

•29/06/2022, 08:45

Despacho

•07/03/2022, 07:17