Execução Fiscal 0820943-42.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.875,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0877375-47.2023.8.14.0301

29/08/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 14:31

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:44

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820943-42.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PAGGO ADMINISTRADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0217867-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:46

Todas as movimentações(36)

Apensado ao processo 0877375-47.2023.8.14.0301

29/08/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 14:31

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 12:46

Sentença

•28/02/2023, 12:12

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:44

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820943-42.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PAGGO ADMINISTRADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0217867-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:13

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:51

Juntada de certidão

21/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:50

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:59

Conclusos para decisão

11/03/2022, 06:48

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 10:34

Despacho

•29/06/2022, 08:52

Despacho

•11/03/2022, 11:59