Execução Fiscal 0828552-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.372,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0877376-32.2023.8.14.0301

29/08/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828552-76.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2018 de imóvel com sequencial 0283365-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(34)

Apensado ao processo 0877376-32.2023.8.14.0301

29/08/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 12:48

Sentença

•02/03/2023, 10:01

Despacho

•29/06/2022, 08:41

Despacho

•09/03/2022, 09:00

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828552-76.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2018 de imóvel com sequencial 0283365-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:58

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:43

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de M N R ORTOPEDIA LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:53

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:00

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:45

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 10:59