Execução Fiscal 0827017-15.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.918,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0877367-70.2023.8.14.0301

29/08/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA em 04/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:43

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827017-15.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0188987-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:49

Todas as movimentações(34)

Apensado ao processo 0877367-70.2023.8.14.0301

29/08/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA em 04/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:16

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 12:49

Sentença

•02/03/2023, 10:01

Despacho

•02/06/2022, 12:09

Despacho

•06/03/2022, 19:26

27/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:45

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:43

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827017-15.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0188987-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:29

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:15

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de OTOGASTRO MEDICOS ASSOCIADOS SS LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:27

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão

06/03/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 19:00