Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 2.466,95
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
OUSADIA
Terceiro
MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Apensado ao processo 0877378-02.2023.8.14.0301
29/08/2023, 14:09
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 14:52
Transitado em Julgado em 21/08/2023
23/08/2023, 14:51
Juntada de identificação de ar
27/07/2023, 11:16
Decorrido prazo de MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
27/07/2023, 11:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.
14/07/2023, 04:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.
14/07/2023, 04:10
Decorrido prazo de MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
02/07/2023, 02:01
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 11:45
Publicado Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023, 01:43
Publicado Sentença em 03/04/2023.
03/04/2023, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0828569-15.2022.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MN DA SILVA & NUNES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2018 de imóvel com sequencial 0169782-4 identificado nos autos. Em petiçã