Execução Fiscal 0844573-06.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.420,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0900672-15.2025.8.14.0301

24/11/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:55

Todas as movimentações(35)

Apensado ao processo 0900672-15.2025.8.14.0301

24/11/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:15

Sentença

•30/03/2023, 13:01

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:25

Sentença

•27/04/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 08:46

Decisão

•25/01/2018, 21:51

20/06/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:55

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844573-06.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 10:13

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 21:35

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 21:51

Conclusos para decisão

15/01/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 16:03