Execução de Título Extrajudicial 0801370-30.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.070,25

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 02:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:03

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 02:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 16:03

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Executado: Espólio de Keila da Conceição Cavalcante da Silva Inventariante: Henrique da Silva Pereira Adv.: Dr. Tonildo dos Santos Pinheiro - OAB/PA nº 14432 898 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801370-30.2022.8.14.0006) Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO VILLA FIRENZE contra ESPÓLIO DE KEILA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA, representado pelo inventariante HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de seu adversário na quantia de R$ 34.070,25 (trinta e quatro mil, setenta reais e vinte e cinco centavos), importe esse referente a taxas condominiais do imóvel situado no Lote 22, Quadra 12, do condomínio demandante, que seria de propriedade da inventariada. O executado, uma vez citado, habilitou-se nos autos, por intermédio de seu inventariante, mas não realizou o pagamento da dívida executada. Este Juízo, à vista do esposado, determinou a realização de pesquisas, via SISBAJUD e RENAJUD, para localização de ativos financeiros existentes em conta bancária do executado e, ainda, para a inserção de restrição sobre veículo de propriedade deste. As pesquisas realizadas, via SISBAJUD e RENAJUD, no entanto, foram infrutíferas. Logo depois, o inventariante apresentou proposta de pagamento parcelado do débito reclamado, no montante de R$ 47.863,06 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e seis centavos), sendo que para esse fim comprometeu-se a realizar o pagamento do valor devido em 08 (oito) parcelas, mensais e sucessivas, de R$ 5.982,88 (cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a partir do mês de abril do ano em curso, conforme se extrai da petição cadastrada sob o Id nº 111974459. O exequente, ao se manifestar nos autos, consoante se depreende da petição anexada no Id nº 112769029, concordou com a proposta de parcelamento apresentada por seu adversário. O pedido de parcelamento apresentado pelo executado, que contou com a aquiescência explícita do exequente, por importar no reconhecimento da dívida reclamada, nos termos do art. 916, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, implicou em renúncia ao direito de opor Embargos à Execução. O presente processo executivo, diante do parcelamento supracitado, por outro lado, deve ser suspenso durante o tempo pactuado entre os litigantes para o cumprimento da obrigação vindicada. Ante ao exposto, suspendo a presente executiva, com fundamento na regra consubstanciada no art. 922, do Código de Processo Civil, até o mês de novembro de 2024. Durante o período de suspensão nenhum ato processual poderá ser praticado, com exceção das providências cautelares que sejam reputadas urgentes por este Juízo (CPC, art. 923). Exaurido o prazo de suspensão do processo, certifique-se se houve, ou não, o pagamento integral das parcelas pactuadas e, em caso, afirmativo, façam-se os autos conclusos. Não ocorrendo a integralização da dívida reclamada, intime-se o executado para pagar o saldo remanescente, acrescido de seus consectários legais, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Int. Ananindeua, 29/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA016941 Promovido(a): HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO - PA14432 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica o EXEQUENTE INTIMADO para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo do ID 111974459. Ananindeua, 2 de abril de 2024 RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) Processo n° 0801370-30.2022.8.14.0006 Promovente:CONDOMINIO VILLA FIRENZE Advogado do(a)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:30

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Executado: Henrique da Silva Pereira Adv.: Dr. Tonildo dos Santos Pinheiro - OAB/PA n° 14432 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801370-30.2022.8.14.0006) Vistos etc. Verifica-se, da análise dos autos, que o executado foi devidamente convocado para os termos da presente causa. Não se divisa, entretanto, no escaninho processual, certificação se o acionado, uma vez citado, promoveu, ou não, o pagamento da dívida reclamada. Desse modo, determino que a Secretaria Judicial informe, através de certidão, se o executado, realizou, ou não, o depósito da quantia reclamada ou usou da prerrogativa de realizar a quitação do débito de forma parcelada. Não tendo ocorrido o pagamento, determino, por meio eletrônico, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do executado até o limite de R$ 47.863,06 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e seis centavos), que corresponde ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de janeiro de 2024. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei n. 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei n. 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 15/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 07:29

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

22/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:52

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Felipe Pereira Júnior PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801370-30.2022.8.14.0006)

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:08

Conclusos para decisão

28/01/2022, 23:27

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 23:27

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:00

Petição

•08/08/2024, 17:35

Decisão

•17/06/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:30

Decisão

•15/03/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 16:52

Decisão

•30/03/2023, 13:24

18/06/2024, 00:00

18/03/2024, 00:00