Execução Fiscal 0803724-24.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.325,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

VIACAO BORGES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EURICO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

GEORGINA DE FATIMA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:53

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 10:22

Despacho

•22/01/2025, 15:39

05/08/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:53

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803724-24.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES DESPACHO 1. Considerando a citação por edital contida no ID 89974714, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. 2. Após, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3.Cumprido o item 2, autos conclusos. Santarém, 22 d

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de GEORGINA DE FATIMA GOMES em 13/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de EURICO ANTONIO GOMES em 13/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:13

Publicado EDITAL em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:51

Publicado EDITAL em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS: VIACAO BORGES LTDA - EPP, EURICO ANTONIO GOMES, GEORGINA DE FATIMA GOMES, por este edital, para pagarem a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PU Edital - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade EDITAL 0803724-24.2021.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:30

Expedição de Edital.

30/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 02:09

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:33

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 21:41

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 21:40

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:47

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:35

Decisão

•01/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:11

Decisão

•17/01/2024, 09:01

Decisão

•07/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:34

Despacho

•22/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:53

Despacho

•22/03/2023, 17:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/08/2025, 10:22

Despacho

•22/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:35

Decisão

•01/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:11

Decisão

•17/01/2024, 09:01

Decisão

•07/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:34

Despacho

•22/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:53

Despacho

•22/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:30

Decisão

•25/06/2021, 12:17

Despacho

•27/05/2021, 13:47

Decisão

•23/04/2021, 10:51

Decisão

•23/04/2021, 09:14