Cumprimento de sentença 0800429-46.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.327,52

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:04

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:27

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:13

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:04

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:21

Decisão

•27/01/2020, 17:24

20/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:27

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:13

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

28/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:09

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:52

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:59

Publicado Decisão em 28/01/2025.

03/02/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:08

Juntada de documento de migração

05/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:46

Publicado Despacho em 29/10/2024.

31/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:50

Juntada de RPV

05/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:45

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Nome: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Rua Mato Grosso, 352, Qd 12, Lote 18, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800429-46.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:00

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Nome: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Rua Mato Grosso, 352, Qd 12, Lote 18, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800429-46.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:14

Embargos de declaração acolhidos

23/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 22:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

05/02/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Nome: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Rua Mato Grosso, 352, Qd 12, Lote 18, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800429-46.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:52

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:28

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:59

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Nome: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Endereço: Rua Mato Grosso, 352, Qd 12, Lote 18, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800429-46.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:54

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica/manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença de ID 48 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 16 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0800429-46.2020.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:49

Publicado Decisão em 29/11/2021.

30/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2021, 15:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/10/2021, 12:55

Juntada de Certidão

15/10/2021, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/10/2021, 08:11

Transitado em Julgado em 08/09/2021

01/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão

11/02/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 08:54

Processo Desarquivado

09/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 01:11

Arquivado Provisoramente

16/11/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:36

Outras Decisões

09/10/2020, 12:16

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:50

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 11:50

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 20:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:46

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2020, 11:39

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

05/06/2020, 20:06

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

22/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2020, 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:58

Outras Decisões

27/01/2020, 17:24

Outras Decisões

24/01/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 15:37

Conclusos para decisão

22/01/2020, 15:37

Decisão

•28/01/2020, 10:58

Decisão

•28/01/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:56

Decisão

•05/06/2020, 20:06

Decisão

•16/06/2020, 14:25

Decisão

•09/10/2020, 12:16

Decisão

•16/11/2020, 22:36

Decisão

•18/02/2021, 14:45

Decisão

•22/03/2021, 14:06

Sentença

•15/07/2021, 23:07

Petição

•09/09/2021, 09:01

Decisão

•25/11/2021, 16:32

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/01/2020, 10:21

Decisão

•27/01/2020, 17:24

Decisão

•28/01/2020, 10:58

Decisão

•28/01/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:56

Decisão

•05/06/2020, 20:06

Decisão

•16/06/2020, 14:25

Decisão

•09/10/2020, 12:16

Decisão

•16/11/2020, 22:36

Decisão

•18/02/2021, 14:45

Decisão

•22/03/2021, 14:06

Sentença

•15/07/2021, 23:07

Petição

•09/09/2021, 09:01

Decisão

•25/11/2021, 16:32

Decisão

•26/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:20

Decisão

•18/04/2022, 20:47

Decisão

•19/04/2022, 08:31

Decisão

•09/01/2023, 19:52

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 22:51

Decisão

•23/06/2023, 14:14

Decisão

•29/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 13:51

Despacho

•17/10/2024, 12:50

Despacho

•25/10/2024, 11:02

Decisão

•25/01/2025, 17:56

Decisão

•09/06/2025, 15:13

Decisão

•19/08/2025, 13:31

Decisão

•04/03/2026, 11:51

Decisão

•18/03/2026, 13:54