Execução Fiscal 0007605-37.2018.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.983,52

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

CNPJ

Autor

HOSPITAL REGIONAL DR OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DE PAULA REGO SALMAN

OAB/PA 12337·CPF·Representa: Autor

MARCOS NEEMIAS NEGRAO REIS

OAB/PA 19514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

CNPJ

Autor

HOSPITAL REGIONAL DR OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PUBLICA (SESPA)

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IGARAPE MIRI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA JOSE LOBATO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 08:18

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(138)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 08:18

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•18/08/2021, 12:00

Despacho

•13/03/2023, 11:38

17/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 10:36

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:35

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARCOS NEEMIAS NEGRAO REIS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 30/09/2022 23:59.

12/10/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 22/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:33

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certidão - J TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SECRETARIA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI CERTIDÃO C E R T I F I C O para os devidos fins, que em obediência ao Despacho Id 32061123. Intimo a requerida, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos Id 32061122. Nada mais. O referido é verdadeiro e dou fé. Igarapé-Miri-PA, 16 de setembro de 2022. JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CORREA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0007605-37.2018.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi alterada a classe proce

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076053720188140022: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL..

17/08/2021, 17:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076053720188140022: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10429 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10429. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL..

17/08/2021, 17:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076053720188140022: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL..

17/08/2021, 17:11

À DISTRIBUIÇÃO

11/08/2021, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2021, 14:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/08/2021, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:41

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

26/07/2021, 10:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/05/2021, 12:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

03/03/2021, 12:33

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

28/08/2020, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/08/2020, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141395212

10/07/2020, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 12:15

Remessa

10/07/2020, 12:15

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2020, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200136835533

06/07/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 11:29

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS RECEBIDO VIA CORREIOS, PARA PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.

06/07/2020, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200134152319

01/07/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2020, 10:00

Remessa - AR RECEBIDO VIA CORREIOS, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 063/2020.

01/07/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

22/06/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

22/06/2020, 10:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/06/2020, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200129253722

22/06/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2020, 10:24

Remessa - MANIFESTAÇÃO RECEBIDA VIA E-MAIL

22/06/2020, 10:24

Remessa - Nesta data faço remessa dos autos a procuradoria do Estado do Pará

16/03/2020, 10:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/03/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020, 14:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ ROBERTO DOS REIS (25103030), que representa a parte MARIA JOSE LOBATO CORREA (10035776) no processo 00076053720188140022.

10/02/2020, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015977122

20/01/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

20/01/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

20/01/2020, 09:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/01/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 09:45

Remessa - REQUER QUE SEJA LAVRADO TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO JUNTADA DE PROCURAÇÃO

20/01/2020, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : GILBERTO SOUSA CORREA

19/12/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

18/12/2019, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL

18/12/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 13:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/11/2019, 13:42

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2019, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/07/2019, 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2019, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 16:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2019, 16:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2019, 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 14:38

CONCLUSOS

19/10/2018, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/10/2018, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00076053720188140022: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.

16/10/2018, 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/10/2018, 11:56

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/10/2018, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

16/10/2018, 11:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/10/2018, 11:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2018, 10:58

Remessa - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

11/10/2018, 10:58

Despacho

•17/09/2024, 19:35

Decisão

•15/10/2025, 12:53

Decisão

•13/02/2026, 11:55