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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 389.410,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO DE MELLO ALVES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO MENDES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS POJUCAN TAVARES em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACIETE WANDERLEY OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO MENDES em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO DE MELLO ALVES em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACIETE WANDERLEY OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO DE MELLO ALVES em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS POJUCAN TAVARES em 01/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(17)