Execução Fiscal 0807813-95.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.363,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

J.S.MELO SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

JAQUELINE SARAIVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:32

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:26

Apensado ao processo 0802862-77.2026.8.14.0051

13/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/02/2026, 10:02

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 24/11/2025 23:59.

05/12/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

05/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de JAQUELINE SARAIVA MELO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 26/09/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:32

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:26

Apensado ao processo 0802862-77.2026.8.14.0051

13/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 29/01/2026

10/02/2026, 10:02

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:11

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 24/11/2025 23:59.

05/12/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

05/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de JAQUELINE SARAIVA MELO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 26/09/2025 23:59.

05/11/2025, 12:26

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:59

Processo Desarquivado

20/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de JAQUELINE SARAIVA MELO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:14

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 11:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J.S.MELO SERVICOS - ME, JAQUELINE SARAIVA MELO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0807813-95.2018.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:52

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de JAQUELINE SARAIVA MELO em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:16

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de JAQUELINE SARAIVA MELO em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 13:38

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807813-95.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J.S.MELO SERVICOS - ME, JAQUELINE SARAIVA MELO Endereço: Av. Tapajós, nº 01, canto com a Rua Ajuricaba, bairro Salé, Santarém-PA, CEP 68005-000 VALOR DA DÍVIDA: R$1.924,67 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Defiro o pedido do exequente contido no ID 83115481, tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de que, na firma individual, não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e da fir

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:39

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se o fisco para que, no prazo de 05 dias, indique o endereço da sócia. II – Após, cls. Santarém, 30 de março de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:34

Outras Decisões

30/06/2020, 15:27

Conclusos para decisão

26/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:01

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2020, 14:42

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:13

Juntada de certidão

23/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de identificação de ar

08/05/2019, 12:35

Decorrido prazo de J.S.MELO SERVICOS - ME em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:18

Juntada de Petição de identificação de ar

04/04/2019, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2018, 17:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:10

Despacho

•25/03/2025, 11:38

Decisão

•06/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Decisão

•15/06/2023, 11:11

Despacho

•30/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:16

Decisão

•10/06/2021, 11:09

Decisão

•01/07/2020, 19:34

Decisão

•30/06/2020, 15:27

Despacho

•01/04/2020, 14:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:10

Despacho

•25/03/2025, 11:38

Decisão

•06/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Decisão

•15/06/2023, 11:11

Despacho

•30/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:16

Decisão

•10/06/2021, 11:09

Decisão

•01/07/2020, 19:34

Decisão

•30/06/2020, 15:27

Despacho

•01/04/2020, 14:42

Despacho

•23/03/2020, 10:01

Decisão

•16/01/2020, 14:42

Decisão

•31/10/2018, 09:52