Ação Penal - Procedimento Sumário 0001462-78.2020.8.14.0081 - TJPA | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bujarú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JAIME SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" - CPC

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROBERTINA GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

OAB/PA 22115·CPF·Representa: Réu

LUIZA COSTA CICHOVSKI

OAB/PA 28717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JAIME SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" - CPC

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROBERTINA GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIME SILVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:40

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2024, 21:32

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:11

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 08:58

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:40

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 09:36

Sentença

•10/06/2024, 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2024, 21:32

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 09:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:11

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 20:02

Juntada de Mandado

13/05/2024, 20:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:45

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARIA ROBERTINA GOMES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2024 09:30 Vara Única de Bujarú.

01/04/2024, 11:26

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10949/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/01/2024 23:59.

10/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:09

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 09:30 Vara Única de Bujarú.

13/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 10:20

Juntada de Ofício

01/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 23:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 10:00 Vara Única de Bujarú.

25/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ROBERTINA GOMES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de JAIME SILVA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:51

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 10:00 Vara Única de Bujarú.

24/04/2023, 11:30

Publicado Decisão em 13/04/2023.

15/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUJARU Av. Beira-Mar, nº 311, Centro, Bujaru/PA, CEP 66670-000, Tel. (91) 3746-1182, e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Violência Doméstica Contra a Mulher] Processo nº: 0001462-78.2020.8.14.0081 ACUSADO: DANIEL SILVA DE OLIVEIRA Endereço: RODOVIA ALÇA VIARIA, SITIO IGARAPEZINHO, ZONA RURAL, BUJARU/PA DEFENSOR DATIVO: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA OAB: PA022115 Endereço: RUA MARECHAL RONDO,N 51-B 51-B CAIXA POSTAL 52, C

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:58

Publicado Decisão em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001462-78.2020.8.14.0081. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Bujarú Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: DANIEL SILVA DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: LUIZA COSTA CICHOVSKI Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, sala 1105, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 DECISÃO/MANDADO 1. À vista da certidão ID nº 89899981, REVOGO a nomeação do (a/s) advogado (a/s) LUIZA COSTA CICHOVSKI – OAB/PA Nº OAB/PA 28.717 para atu

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:51

Nomeado defensor dativo

30/03/2023, 19:51

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 09:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:10

Juntada de Mandado

10/11/2021, 08:44

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:51

Juntada de Certidão

13/07/2021, 12:44

Apensado ao processo 0001341-50.2020.8.14.0081

13/07/2021, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

07/07/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 11:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

09/06/2021, 11:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/06/2021, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2021, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BUJARU, : ALEXANDRE JOSE MORAES E MORAES

06/04/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 11:40

CITACAO - CITACAO

23/02/2021, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2021, 16:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2021, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2020, 18:21

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

26/11/2020, 18:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BUJARU, Vara: VARA UNICA DE BUJARU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BUJARU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES

24/11/2020, 08:59

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

24/11/2020, 08:59

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

24/11/2020, 08:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: DENUNCIA - Uma nova peça foi associada ao protocolo

18/11/2020, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262505823

18/11/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 10:34

Remessa

18/11/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2020, 14:29

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

17/11/2020, 14:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2020, 12:22

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

23/09/2020, 12:22

APENSAR PROCESSO

16/09/2020, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2020, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BUJARU, Vara: VARA UNICA DE BUJARU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BUJARU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES

16/09/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/09/2020, 10:16

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/09/2020, 10:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

16/09/2020, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2020, 10:16

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/09/2020, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200198046316

16/09/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2020, 10:00

Remessa

16/09/2020, 10:00

Sentença

•24/04/2024, 16:42

Despacho

•19/04/2024, 14:49

Despacho

•02/04/2024, 09:53

Despacho

•01/04/2024, 13:23

Despacho

•01/11/2023, 09:07

Despacho

•25/10/2023, 23:10

Decisão

•11/04/2023, 18:02

Decisão

•30/03/2023, 19:51