Execução Fiscal 0039742-79.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.057,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRTIS REGINA BEPPLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0887244-34.2023.8.14.0301

26/09/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA BEPPLER em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:26

Publicado EDITAL em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039742-79.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: MIRTIS REGINA BEPPLER (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execu Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ISS/ Imposto sobre Serviços]

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA BEPPLER em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:34

Todas as movimentações(54)

Apensado ao processo 0887244-34.2023.8.14.0301

26/09/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA BEPPLER em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:26

Publicado EDITAL em 26/07/2023.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 08:42

Sentença

•03/03/2023, 10:23

26/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039742-79.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: MIRTIS REGINA BEPPLER (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execu Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ISS/ Imposto sobre Serviços]

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA BEPPLER em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:34

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:38

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039742-79.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MIRTIS REGINA BEPPLER com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011, 2013 e 2014 de imóvel com sequencial 0169529-2 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:01

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:09

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:09

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de MIRTIS REGINA BEPPLER em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 14:41

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2021, 01:46

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 10:42

Remessa

05/07/2021, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 11:14

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2016, 11:51

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2016, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2016, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2016, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/08/2016, 12:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2016, 14:31

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

23/01/2016, 01:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

23/01/2016, 01:11

Despacho

•15/06/2022, 11:32