Execução Fiscal 0000646-91.2012.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA

OAB/PA 7449·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:47

juntada de

16/12/2024, 16:25

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:24

juntada de

07/08/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:26

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 10:58

Decisão

•06/08/2024, 09:12

27/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:47

juntada de

16/12/2024, 16:25

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:24

juntada de

07/08/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 20:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 21:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:59

juntada de

19/06/2024, 14:59

juntada de

19/06/2024, 14:59

juntada de

26/03/2024, 11:34

juntada de

26/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 26/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Requerido: Nome: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES DECISÃO/MANDADO 1. Considerando a petição de ID 79894499, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000646-91.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de sus

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:58

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 21:34

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 22:25

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:42

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2022, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2022, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2022, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2022, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 09:40

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

19/01/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2022, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 10:18

CONCLUSOS

12/11/2021, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210230151424

21/10/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2021, 13:39

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS

21/10/2021, 13:39

CONCLUSOS

13/10/2021, 13:03

CONCLUSOS

13/10/2021, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:49

Conclusão - Conclusão

13/10/2021, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2021, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210151796570

30/07/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 12:14

Remessa - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANDRELINA BEZERRA GOMES.

30/07/2021, 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data faço carga do presente auto ao advogado Dr. Arinaldo das Mêrces Costa-OAB/PA 26.968, para apresentar defesa. Autos com 1 vol. e 50 páginas.

18/05/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2021, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084360230

17/05/2021, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2021, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2021, 13:49

Remessa

17/05/2021, 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA (4062333), que representa a parte SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES (4955465) no processo 00006469120128140044.

17/05/2021, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 08:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2021, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210006953357

18/01/2021, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2021, 12:41

Remessa

18/01/2021, 12:41

CONCLUSOS

25/11/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200196573662

15/09/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 10:02

Remessa

15/09/2020, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2020, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2020, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2020, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 13:11

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

01/05/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2020, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2020, 13:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:03

OUTROS

11/12/2019, 13:33

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

11/12/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 13:13

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/12/2019, 13:13

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2019, 08:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/10/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2019, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2019, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2019, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 17:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2019, 07:03

OUTROS

21/08/2019, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2015, 12:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/12/2015, 12:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/12/2015, 12:00

EXECUCAO - MANDADO EXPEDIDO

30/11/2015, 14:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

30/11/2015, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 14:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/11/2015, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2015, 08:41

A SECRETARIA

27/11/2015, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos ao Magistrado

03/10/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:52

VISTA A PARTE - para manifestação no despacho de fls.20 dos autos

01/04/2014, 13:59

A SECRETARIA

19/02/2014, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2014, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2014, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 15:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2014, 15:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/02/2014, 15:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/02/2014, 15:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

29/01/2014, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 15:14

PENHORA - PENHORA

29/01/2014, 15:14

A SECRETARIA

12/12/2013, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2013, 13:18

A SECRETARIA

07/08/2013, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2013, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/08/2013, 09:53

Remessa - Remessa a Procuradoria Estadual - Polo Castanhal, cumprimento do despacho de fls.08

18/04/2013, 15:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/04/2013, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 14:59

A SECRETARIA

03/04/2013, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2013, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2013, 07:30

AO OFICIAL DE JUSTICA - Mandado distribuido ao oficial de Justiça Adônis Cunha, para cumprimento

13/09/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 11:30

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/09/2012, 11:30

A SECRETARIA

10/09/2012, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2012, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2012, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2012, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos oa Juiz - para Despacho.

04/09/2012, 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

03/09/2012, 13:30

Despacho

•25/06/2024, 20:26

Decisão

•19/06/2024, 21:50

Decisão

•20/06/2023, 15:13

Decisão

•31/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:37

Despacho

•30/11/2022, 11:37

Decisão

•23/08/2022, 21:34

Decisão

•03/03/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:42