Execução Fiscal 0816700-26.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.141,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0906779-46.2023.8.14.0301

23/11/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 24/04/2023

23/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816700-26.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0212.005-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:11

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0906779-46.2023.8.14.0301

23/11/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 24/04/2023

23/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 09:11

Sentença

•03/03/2023, 10:24

Despacho

•12/03/2020, 10:15

14/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816700-26.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M DA PAIXAO CASTRO MORAIS COMERCIO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0212.005-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 14:59

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:50