Execução Fiscal 0035986-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.767,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LIMA E OLIVEIRA S/S - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de LIMA E OLIVEIRA S/S - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:14

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035986-04.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LIMA E OLIVEIRA S/S - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2010 de imóvel com sequencial 0164982-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2023, 09:38

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de LIMA E OLIVEIRA S/S - ME em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:17

Sentença

•31/03/2023, 09:27

Sentença

•03/03/2023, 12:31

15/05/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:14

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035986-04.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LIMA E OLIVEIRA S/S - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2010 de imóvel com sequencial 0164982-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

02/10/2021, 23:16

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:35

Remessa

03/08/2021, 09:54

CONCLUSOS

15/04/2016, 11:02

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 12:23

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2012, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 08:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 10:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:35