Execução Fiscal 0801256-19.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.632,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:44

Apensado ao processo 0800661-83.2024.8.14.0051

16/01/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/01/2024, 13:38

Juntada de identificação de ar

08/01/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:51

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801256-19.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA Por petição contida no ID 94081034, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:40

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:44

Apensado ao processo 0800661-83.2024.8.14.0051

16/01/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/01/2024, 13:38

Juntada de identificação de ar

08/01/2024, 08:03

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 13:54

Sentença

•19/06/2023, 12:40

Decisão

•31/03/2023, 09:38

Decisão

•31/01/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:51

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801256-19.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA Por petição contida no ID 94081034, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2023, 11:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801256-19.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quin

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:13

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

27/03/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 11:57