Execução Fiscal 0077460-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 12.699,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:55

Expedição de Edital.

05/06/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:51

Mandado devolvido cancelado

18/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:05

Sentença

•31/03/2023, 09:50

Sentença

•06/03/2023, 10:27

Despacho

•21/07/2022, 08:55

05/06/2025, 13:55

Expedição de Edital.

05/06/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:51

Mandado devolvido cancelado

18/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:19

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0077460-13.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ENGETRONICS DA AMAZONIA S/A com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 091334-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:54

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:08

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 10:51

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 09:32

Remessa

05/08/2021, 08:54

CONCLUSOS

13/07/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 14:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/05/2018, 14:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/07/2016, 21:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2016, 10:21

AGUARD. RETORNO DE AR

28/06/2016, 09:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/06/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2016, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2016, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2016, 11:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 15:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2016, 15:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 15:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

12/02/2016, 15:27