Apelação / Remessa Necessária 0806900-78.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ROGGER RICARDO BRAGA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES

OAB/PA 31229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROGGER RICARDO BRAGA ALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

04/08/2025, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROGGER RICARDO BRAGA ALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Decisão

•17/11/2020, 11:22

Decisão

•16/12/2020, 18:26

07/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

04/08/2025, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Retirado

07/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/12/2024, 20:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 00:26

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROGGER RICARDO BRAGA ALVES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROGGER RICARDO BRAGA ALVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:14

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 06:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 09:36

Documento de Comprovação

•24/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 08:20

Decisão

•25/08/2021, 14:26

Decisão

•27/08/2021, 13:48

Decisão

•22/09/2021, 18:06

Decisão

•27/09/2021, 20:12

Decisão

•16/02/2022, 13:30

Despacho

•01/06/2023, 14:48

Sentença

•12/07/2023, 13:22

Sentença

•17/07/2023, 10:24

Sentença

•22/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:48

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/11/2020, 11:22

Decisão

•16/12/2020, 18:26

Documento de Comprovação

•24/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 08:20

Decisão

•25/08/2021, 14:26

Decisão

•27/08/2021, 13:48

Decisão

•22/09/2021, 18:06

Decisão

•27/09/2021, 20:12

Decisão

•16/02/2022, 13:30

Despacho

•01/06/2023, 14:48

Sentença

•12/07/2023, 13:22

Sentença

•17/07/2023, 10:24

Sentença

•22/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:49

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 23:46

Despacho

•22/05/2024, 13:13

Despacho

•23/05/2024, 06:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:49

Despacho

•15/12/2024, 20:26

Acórdão

•04/08/2025, 21:17

Acórdão

•05/08/2025, 07:56