AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
DULCE AMELIA MARTINS ARAUJO
CPF
Autor
AFONSO LEAL
Terceiro
MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS
Terceiro
AFONSO LEAL
Reu
MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DULCE AMELIA MARTINS ARAUJO em 24/04/2023 23:59.
09/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de AFONSO LEAL em 24/04/2023 23:59.
08/07/2023, 01:47
Decorrido prazo de DULCE AMELIA MARTINS ARAUJO em 24/04/2023 23:59.
08/07/2023, 01:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
08/07/2023, 01:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
02/07/2023, 02:19
Arquivado Definitivamente
26/05/2023, 10:15
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 10:15
Juntada de Petição de diligência
06/04/2023, 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023, 16:41
Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 02:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023, 11:01
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Tratam os presentes de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, em que figura como requeridos MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS e AFONSO LEAL, e como requerente DULCE AMELIA MARTINS ARAUJO. Narra a ofendida, em boletim de ocorrência datado de 30/03/2023, que no dia 28/02/2023, o requerido AFONSO teria parado em frente a sua residência, e lhe disse as textuais: “VAI TE FUDER”. Informa ainda, que apesar de ter ficado com receio, respondeu às ofensas naquele momento. Sobre a outra requerida, sua ir