—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.519,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELI SOLEDADE DE MOURA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Provimento por decisão monocrática

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(21)