Apelação / Remessa Necessária 0803095-20.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLINTO CAMPOS VIEIRA

OAB/PA 9614·CPF·Representa: Autor

QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA

OAB/PA 33·CPF·Representa: Autor

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES

OAB/PA 31229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SARA SANTOS MESQUITA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SARA SANTOS MESQUITA BELFORT em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•12/05/2020, 11:39

Decisão

•13/05/2020, 10:09

Decisão

•19/05/2020, 10:40

Decisão

•20/05/2020, 16:58

Decisão

•23/06/2020, 08:46

Decisão

•23/06/2020, 19:44

Decisão

•27/09/2020, 18:42

Decisão

•28/09/2020, 14:26

Decisão

•16/02/2022, 13:33

Despacho

•01/06/2023, 14:48

Despacho

•06/06/2023, 10:03

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 04:03

Sentença

•21/07/2023, 11:03

Sentença

•21/08/2023, 10:17

Sentença

•22/08/2023, 22:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/05/2020, 11:39

Decisão

•13/05/2020, 10:09

Decisão

•19/05/2020, 10:40

Decisão

•20/05/2020, 16:58

Decisão

•23/06/2020, 08:46

Decisão

•23/06/2020, 19:44

Decisão

•27/09/2020, 18:42

Decisão

•28/09/2020, 14:26

Decisão

•16/02/2022, 13:33

Despacho

•01/06/2023, 14:48

Despacho

•06/06/2023, 10:03

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 04:03

Sentença

•21/07/2023, 11:03

Sentença

•21/08/2023, 10:17

Sentença

•22/08/2023, 22:11

Sentença

•27/10/2023, 10:56

Despacho

•05/03/2024, 22:48

Sentença

•09/04/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:20

Decisão

•23/05/2025, 12:32

Decisão

•26/05/2025, 14:54

Despacho

•30/03/2026, 16:30

Despacho

•06/04/2026, 11:32