Reintegração / Manutenção de Posse 0804710-52.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA CORREIA

CPF

Autor

DARIO DE JESUS ALVES BRANDAO

CPF

Autor

DOMINGOS RODRIGUES PANTOJA

CPF

Autor

ROSINETE CAVALCANTE PANTOJA

CPF

Autor

ROZELE FERREIRA FARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

OAB/PA 16082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO RODRIGUES VIEGAS

OAB/PA 26559·CPF·Representa: Réu

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA

OAB/PA 3764·CPF·Representa: Réu

SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM

OAB/PA 6812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MANOEL FERREIRA CORREIA

CPF

Autor

DARIO DE JESUS ALVES BRANDAO

CPF

Autor

DOMINGOS RODRIGUES PANTOJA

CPF

Autor

ROSINETE CAVALCANTE PANTOJA

CPF

Autor

ROZELE FERREIRA FARIAS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP

CNPJ

Autor

MARIA DORLETE MIRANDA LOBATO

CPF

Autor

BENEDITO MIRANDA DA COSTA

CPF

Autor

BENEDITA NONATA CUNHA CALDAS

CPF

Autor

JOSE DEUCICLEY PACHECO VIEGAS

Terceiro

VALDIR PRETO

Terceiro

CANDINHO

Terceiro

JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO

Terceiro

LUCIANO FONSECA

Terceiro

VICENTE DE PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

HENRIQUE (HENRIQUE PECAS)

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

AMPE VIEGAS

Terceiro

ELTON FLORES

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

ROSENILDO ADDOCK BARBOSA DE MELO

Terceiro

GURU CAMETA

ALCUNHA

JOSE DEUCICLEY PACHECO VIEGAS

Reu

VALDIR PRETO

Reu

CANDINHO

Reu

JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO

Reu

LUCIANO FONSECA

Reu

VICENTE DE PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

HENRIQUE (HENRIQUE PECAS)

Reu

E OUTROS

Reu

AMPE VIEGAS

Reu

ELTON FLORES

Reu

ROSENILDO ADDOCK BARBOSA DE MELO

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 16:18

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 08:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:28

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:23

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 16:18

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:30

Decisão

•09/07/2025, 12:58

06/05/2026, 13:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 08:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:28

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:23

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:54

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:02

Audiência de Mediação designada em/para 21/05/2026 10:00, Vara Única de Portel.

04/05/2026, 10:53

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:47

Concedida em parte a tutela provisória

30/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de AMPÉ VIEGAS em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de VALDIR PRETO em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de JOSÉ DEUCICLEY PACHECO VIEGAS em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de VALDIR PRETO em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de JOSÉ DEUCICLEY PACHECO VIEGAS em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de AMPÉ VIEGAS em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de HENRIQUE (HENRIQUE PEÇAS) em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de E OUTROS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de AMPÉ VIEGAS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSÉ DEUCICLEY PACHECO VIEGAS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de VALDIR PRETO em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de CANDINHO em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de LUCIANO FONSECA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de ELTON FLORES em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 09:07

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:58

Declarada incompetência

09/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:48

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:42

Entrega de Documento

22/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2023, 03:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de HENRIQUE (HENRIQUE PEÇAS) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de ROSENILDO ADDOCK BARBOSA DE MELO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de certidão

06/11/2023, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:10

Juntada de Ofício

30/10/2023, 23:42

Juntada de Ofício

30/10/2023, 23:39

Juntada de Ofício

30/10/2023, 23:32

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de JOSÉ DEUCICLEY PACHECO VIEGAS em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:54

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 20/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/05/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2023, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2023, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2023, 23:02

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:25

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:33

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:15

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:06

Juntada de Ofício

04/04/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:57

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:40

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:43

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:09

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:37

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:27

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 10:59

Desentranhado o documento

03/04/2023, 10:59

Juntada de Mandado

03/04/2023, 10:59

Juntada de Mandado

03/04/2023, 10:22

Juntada de Mandado

03/04/2023, 10:15

Juntada de Mandado

03/04/2023, 10:02

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0804710-52.2022.8.14.0015 DESPACHO. Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer intentada por Dário de Jesus Brandão da Costa e outros em face de Rosenildo Addock Barbosa de Melo e outros. Por meio da decisão ID n. 71331431 determinei: 1. A emenda da Inicial, na forma especificada. 2. A intimação da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Camapari (ATAGROCAMP), do ITERPA e do Estado do Pará, para manifestação, na forma especificada. 3. A intimação dos requeridos par

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:56

Entrega de Documento

09/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:40

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:37

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:36

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:35

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:34

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 14:42

Desentranhado o documento

29/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:29

Juntada de Ofício

29/07/2022, 14:11

Juntada de Ofício

29/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:27

Decisão

•09/07/2025, 09:58

Despacho

•22/02/2024, 15:42

Despacho

•31/03/2023, 12:50

Despacho

•23/03/2023, 08:56

Decisão

•29/07/2022, 10:20

Decisão

•21/07/2022, 11:07