Execução Fiscal 0000030-46.2000.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 19.661,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

GRAMANI IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de GRAMANI IND E COM LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:55

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de GRAMANI IND E COM LTDA. Recebida a inicial foi determinada a citação da executada. Da análise dos autos, verifico que a citação do executado se deu em 03/11/2016 sem informações de que tenha havido êxito no recebimento da dívida até a data atual. Verifica-se que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito tributário. Com a edição da Lei nº 11.051, de 29.12.2004, foi acrescentado o § 4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80,

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 12:53

Sentença

•31/03/2023, 12:51

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de GRAMANI IND E COM LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:55

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de GRAMANI IND E COM LTDA. Recebida a inicial foi determinada a citação da executada. Da análise dos autos, verifico que a citação do executado se deu em 03/11/2016 sem informações de que tenha havido êxito no recebimento da dívida até a data atual. Verifica-se que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito tributário. Com a edição da Lei nº 11.051, de 29.12.2004, foi acrescentado o § 4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80,

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:33

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:32

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 09:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 09:32

REMESSA INTERNA

13/05/2022, 08:54

Remessa

08/04/2022, 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/04/2022, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/04/2022, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/04/2022, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/04/2022, 15:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2020, 22:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2020, 22:49

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2020, 20:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2020, 20:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 16:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2019, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2017, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170294524118

11/07/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 14:25

Remessa

11/07/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2017, 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2017, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170205780079

19/05/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 13:59

Remessa

19/05/2017, 13:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2017, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2017, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2017, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2017, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2017, 12:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/04/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2017, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2016, 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2016, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2016, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160492549570

06/12/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 13:38

Remessa

06/12/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 13:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2015, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2014, 13:42

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: EXECUÇÃO FISCAL, da Vara: 2ª VARA DE TAILANDIA para Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, do JUIZ TITULAR: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS para JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Justificativa: AUTOS PERTENCE A PRIMEIRA A VARA

19/09/2014, 08:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2014, 08:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000301620008140074: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

19/09/2014, 08:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe EXECUÇÃO FISCAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 1ª VARA DE TAILANDIA para Vara 2ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA para Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA, de WALTENCIR ALVES GONCALVES para JUIZ TITULAR ANGELA GRAZIELA ZOTTIS, JUSTIFICATIVA: De: Tailândia - Secretaria da 2ª Vara. Enviado: segunda-feira, 28 de maio de 2012 11:55. Para: _MAIL_INFORMATICA_dad. Assunto: SOLICITAÇÃO DE PASSAGEM AUTOMÁTICA DOS PROCESSOS PERTENCENTE A 2ª VARA.

01/06/2012, 12:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/12/2011, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2009, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2009, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2009, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 13:53

A SECRETARIA - Recebido por: LUCAS LOPES SILVA - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

07/05/2009, 13:35

DIGA O AUTOR

07/05/2009, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2009, 13:16

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

26/06/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/06/2008, 16:24

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 14:26

DESPACHO

16/10/2002, 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2002, 17:58

Sentença

•27/03/2023, 18:25