Execução Fiscal 0810754-76.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.362,74

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:44

Apensado ao processo 0817250-87.2023.8.14.0051

26/10/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:43

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:27

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:19

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:44

Apensado ao processo 0817250-87.2023.8.14.0051

26/10/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/10/2023, 11:35

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 10:19

Sentença

•31/03/2023, 13:07

Decisão

•01/09/2022, 14:01

Decisão

•01/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:43

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:27

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810754-76.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA Nome: BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA. Por petição contida no ID 87411114, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de BRAZ CESAR LOPES DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 15:07