Execução Fiscal 0026123-24.2012.8.14.0301 - TJPA

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:40

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026123-24.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:32

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO H CAVALCANTE VALOR DA CAUSA: 1.369,44 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração reali Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0026123-24.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026123-24.2012.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

09/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 08:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/08/2021, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 12:41

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

05/08/2021, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 11:32

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - decisão judicial embargos de declaração

09/10/2020, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2018, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 09:50

Remessa

23/10/2018, 09:50

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/09/2018, 09:26

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

12/09/2018, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/09/2018, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/09/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 06:21

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2016, 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte PEDRO ALVES CAVALCANTE (24837035) no processo 00261232420128140301.

09/11/2016, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 11:30

Remessa

07/11/2016, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

04/10/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 18:09

Remessa

18/04/2016, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2016, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:07

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2016, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 16:31

Remessa

25/01/2016, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:26

A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2016, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:10

OUTROS

09/06/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2015, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2014, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2014, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2014, 15:57

Remessa

28/11/2014, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 07:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2014, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2013, 15:41

Remessa

19/06/2013, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 20:50

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 11:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00261232420128140301: - Observação alterada.

03/07/2012, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/07/2012, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/07/2012, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 14:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:16

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO H CAVALCANTE em 24/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)