Cumprimento de sentença 0008613-71.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 101.785,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Autor

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JOSE CARLOS JORGE MELEM

CPF

Autor

ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS JORGE MELEM

OAB/PA 43·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO DE MOURA MELEM

OAB/PA 30742·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS JORGE MELEM

OAB/PA 43·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE MELEM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 14:03

Juntada de Alvará

01/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE MELEM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Petição

•27/11/2021, 07:42

Sentença

•14/02/2022, 15:43

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legal

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07/04/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 14:03

Juntada de Alvará

01/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE MELEM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:00

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:48

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:05

Juntada de decisão

05/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 12:35

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 12:01

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA DESPACHO 1. Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo nº: 0008613-71.2016.8.14.0005 Ação: Contratos Bancários Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1°). 2. Após o cumprimento das formalidades legais

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:24

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:06

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:39

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 16:46

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO REQUERIDA: ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira PROCESSO Nº. 0008613-71.2016.8.14.0005 AÇÃO MONITÓRIA Trata-se de Ação Monitória intentada por HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, por meio de seu advogado, contra ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA qualificados na inicial. Aduz a parte autora que em 24/12/2014 foi liberado linha de crédito na conta

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido

14/02/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:19

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 12:57

MIGRACAO

07/10/2021, 08:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086137120168140005: - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: AÇÃO MONITÓRIA. - Ação Coletiva: N.

06/10/2021, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

28/09/2021, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2021, 11:28

OUTROS

16/09/2021, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2021, 10:14

CONCLUSOS

09/09/2021, 13:44

CONCLUSOS

08/09/2021, 13:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

02/09/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:28

Conclusão - Conclusão

02/09/2021, 10:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/09/2021, 10:28

CONCLUSOS

06/08/2021, 09:01

OUTROS

02/08/2021, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2021, 13:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/08/2021, 13:16

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INTERMEDIÁRIA

02/08/2021, 13:06

À UNAJ

06/07/2021, 12:06

RETORNO DO GABINETE

10/06/2021, 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 12:10

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:49

CONCLUSOS

03/05/2021, 11:43

CONCLUSOS

28/08/2020, 09:46

CONCLUSOS

19/08/2020, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2020, 14:12

CONCLUSOS

05/02/2020, 09:55

CONCLUSOS

29/11/2019, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2019, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2019, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190492231845

27/11/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 09:27

Remessa

27/11/2019, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2019, 13:35

REMESSA INTERNA

13/11/2019, 13:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/11/2019, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2019, 13:29

OUTROS

24/10/2019, 15:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2019, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:13

CONCLUSOS

23/10/2019, 10:11

CONCLUSOS

29/08/2019, 11:50

CONCLUSOS

03/04/2018, 10:07

CONCLUSOS

25/10/2017, 09:05

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 12:00

Conclusão - Conclusão

20/06/2017, 12:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/06/2017, 12:00

CONCLUSOS

29/03/2017, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 12:52

AGUARDANDO JUNTADA

28/03/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2017, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170122883588

28/03/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2017, 12:14

Remessa

28/03/2017, 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com vistas ao advogado José Carlos Jorge Melem, OAB-PA 43, com 71 folhas rubricadas e numeradas.

22/03/2017, 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE CARLOS JORGE MELEM (4062323), que representa a parte ANA CLAUDIA FONTENELLE DA COSTA SOUZA (24260802) no processo 00086137120168140005.

21/03/2017, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170109145284

20/03/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 14:34

Remessa

20/03/2017, 14:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2017, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2017, 09:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/03/2017, 13:16

À UNAJ

13/02/2017, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2016, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2016, 12:24

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2016, 09:28

CONCLUSOS

13/07/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2016, 09:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/07/2016, 12:01

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

04/07/2016, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/07/2016, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI

04/07/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2016, 15:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

25/05/2016, 15:34

Sentença

•16/02/2022, 13:35

Despacho

•29/04/2022, 08:24

Despacho

•10/05/2022, 11:56

Decisão

•14/04/2023, 09:12

Despacho

•23/10/2024, 12:07

Acórdão

•09/07/2025, 12:30

Acórdão

•09/07/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 22:05

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 22:05

Decisão

•15/12/2025, 13:48

Decisão

•26/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:22

Todos os documentos(16)

Petição

•27/11/2021, 07:42

Sentença

•14/02/2022, 15:43

Sentença

•16/02/2022, 13:35

Despacho

•29/04/2022, 08:24

Despacho

•10/05/2022, 11:56

Decisão

•14/04/2023, 09:12

Despacho

•23/10/2024, 12:07

Acórdão

•09/07/2025, 12:30

Acórdão

•09/07/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 22:05

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 22:05

Decisão

•15/12/2025, 13:48

Decisão

•26/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:22

Sentença

•01/04/2026, 10:52