Procedimento Comum Cível 0808284-49.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.952,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

IVANDERLEI ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA/PA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

FRANCISCO FERNANDO DE JESUS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Autor

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IVANDERLEI ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA/PA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

FRANCISCO FERNANDO DE JESUS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLENE DA COSTA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 13/06/2024 23:59.

15/07/2024, 04:07

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

24/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DE JESUS SOUSA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de CARLENE DA COSTA PASSOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de CARLENE DA COSTA PASSOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:20

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 13/06/2024 23:59.

15/07/2024, 04:07

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 14:52

Decisão

•25/08/2023, 14:54

22/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

24/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DE JESUS SOUSA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de CARLENE DA COSTA PASSOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de CARLENE DA COSTA PASSOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DE JESUS SOUSA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 06:54

Juntada de

28/04/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:06

Juntada de Ofício

25/04/2023, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

25/04/2023, 10:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808284-49.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: IVANDERLEI ALVES PEREIRA Endereço: Rua F, Quadra 05, 16, (Km 7). kitnet 16, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-050 Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 28563178, na qual o MUNICÍPIO DE MARABÁ sustenta a exis

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 12:12

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2020, 17:35

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 11:46

Outras Decisões

12/03/2020, 13:04

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2020 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

12/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:14

Decorrido prazo de IVANDERLEI ALVES PEREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:21

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

27/11/2019, 10:18

Juntada de ato ordinatório

27/11/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:46

Conclusos para decisão

24/09/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 19:02

Decisão

•31/03/2023, 15:42

Decisão

•17/11/2021, 13:51

Decisão

•29/06/2021, 12:12

Decisão

•03/08/2020, 12:09

Decisão

•31/07/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:52

Decisão

•12/03/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:17

Decisão

•01/11/2019, 13:46