Apelação / Remessa Necessária 0043871-69.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.457,04

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2024, 11:28

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

14/11/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:04

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2024, 11:28

Baixa Definitiva

02/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 11:03

Decisão

•14/11/2023, 15:53

20/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

14/11/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS HIANES FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

31/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

30/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2020, 18:57

Conclusos para decisão

21/04/2020, 11:48

Cancelada a movimentação processual

21/04/2020, 11:44

Recebidos os autos

20/04/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:52

Decisão

•31/03/2023, 15:57

Decisão

•31/03/2023, 15:56

Decisão

•24/04/2020, 18:57

Documento de Migração

•20/04/2020, 17:56

Documento de Migração

•20/04/2020, 17:56

Documento de Migração

•20/04/2020, 17:56