Execução de Título Extrajudicial 0803636-53.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 15/04/2024

19/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:27

Publicado Sentença em 02/04/2024.

03/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20590-B Executado: Clayton Rocha Ladeira End.: Rua Cláudio Sanders, 727, Condomínio Viver Ananindeua Apto 201 Bloco 76, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67030-325 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803636-53.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VIVER ANANINDEUA e CLAYTON ROCHA LADEIRA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 109779669, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 08:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 22:15

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:25

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20590-B Executado: Clayton Rocha Ladeira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803636-53.2023.8.14.0006) Vistos etc. As partes, segundo se depreende do documento cadastrado sob o Id nº 109779669, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. O mandato do síndico que firmou a procuração colacionada aos autos, outorgando poderes a signatária do ajuste celebrado entre os litigantes, no entanto, encontra-se exaurido. Desse modo, determino que o exequente apresente a ata de eleição do atual síndico, juntamente com os documentos pessoais deste e com o instrumento procuratório por ele outorgado à signatária do acordo firmado entre os litigantes, no prazo de cinco (5) dias, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos. Int. Ananindeua, 08/03/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 06:04

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dr. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20.590-B Executado: Clayton Rocha Ladeira V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803636-53.2023.8.14.0006)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:04

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de CLAYTON ROCHA LADEIRA em 30/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 03:34

Publicado Decisão em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dr. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA nº 20.590-B Executado: Clayton Rocha Ladeira E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803636-53.2023.8.14.0006)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 09:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 16/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)