Execução de Título Extrajudicial 0803959-58.2023.8.14.0006 - TJPA

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:16

Baixa Definitiva

29/05/2024, 16:16

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Jardim Ananin Adv.: Dr. André Luis Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executado: Mário Domingos Almeida Júnior Endereço: Av. Governador Hélio da Mota Gueiros, Cond. Jardim Ananin, Casa 37, 10, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67.120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803959-58.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulado pelo pleiteante, em documento cadastrado sob o Id nº 106077698, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII c/c Art. 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 17/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:36

Extinto o processo por desistência

18/04/2024, 09:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS ALMEIDA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:27

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS ALMEIDA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:00

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 12:20

Publicado Decisão em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Jardim Ananin Adv.: Dr. André Luis Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executado: Mário Domingos Almeida J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803959-58.2023.8.14.0006)

03/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:46

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS ALMEIDA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Certidão.

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