Execução de Título Extrajudicial 0804254-95.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:34

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) (0804254-95.2023.8.14.0006) Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 67, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 Advogado: DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA OAB: PA20485 Endereço: desconhecido Nome: ALINE QUETSIA ABDORAL FREITAS Endereço: Avenida Ricardo Borges - CON LAGO DA LUA, 67, BLOCO 02 - APART 203, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte foi intimada para juntar o documento de identificação do executado, com o fito de complementar os documentos relacionados ao acordo supostamente firmado nos autos, no entanto, manteve-se inerte. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o (a) requerente foi intimado (a) para suprir a obscuridade apontada pelo Juízo, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Dispositivo Posto isso, cancelo a distribuição dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ananindeua, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza auxiliar

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA - CNPJ: 20.018.531/0001-19 (EXEQUENTE) em 22/11/2023.

12/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 14:28

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Lago da Lua Adv.: Dra. Dandara Osório Assunção Correa - OAB/PA nº 20.485 Executada: Aline Quet PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804254-95.2023.8.14.0006)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2023, 21:31

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de ALINE QUETSIA ABDORAL FREITAS em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:18

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 12:21

Publicado Decisão em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Lago da Lua Adv.: Dra. Dandara Osório Assunção Correa - OAB/PA nº 20.485 Executada: Aline Quet PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804254-95.2023.8.14.0006)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA - CNPJ: 20.018.531/0001-19 (EXEQUENTE) em 22/11/2023.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO DA LUA em 22/11/2023 23:59.

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