Recurso Extraordinário 0003314-24.2018.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Extraordinário
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Órgão julgador
Presidência da 3ª Turma Recursal
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Partes do Processo
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CNPJ
71.***.***.0001-75
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Autor
AGENCIA ITAITUBA/PA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - CASTANHAL
Terceiro
BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CNPJ
71.***.***.0001-75
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Autor
AGENCIA ITAITUBA/PA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - CASTANHAL
Terceiro
BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
BANCDO DO BRASIL_AGENCIA UFPA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA CASTANHEIRA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 2946
Terceiro
BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MARAJOARA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA UFPA
Terceiro
OLE CONSIGNADOS
Terceiro
FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS
CPF
739.***.***-68
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Reu
FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS
CPF
908.***.***-87
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Reu
FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS
CPF
789.***.***-34
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Reu
MENENICE AMERICO FREITAS
CPF
912.***.***-15
Mostrar
Reu
RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS
CPF
121.***.***-20
Mostrar
Reu
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0003-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/02/2025, 10:23
Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025, 10:09
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025, 00:09
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/02/2025, 10:23
Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025, 10:09
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
18/12/2024, 16:34
Acórdão
•
17/09/2024, 23:45
18/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:23
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:13
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025, 00:09
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:29
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:29
Expedição de Carta.
21/01/2025, 08:29
Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2024, 16:34
Conclusos para decisão
04/12/2024, 11:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024, 11:50
Cancelada a movimentação processual
04/12/2024, 08:52
Juntada de Certidão
26/11/2024, 10:45
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/11/2024, 07:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:15
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:15
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:15
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:15
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:26
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de FRANCIMARA AMERICO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de FRANCYLENE AMERICO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de MENENICE AMERICO FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de FRANCIANE FREITAS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:03
Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 11:13
Expedição de Carta.
08/10/2024, 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
06/10/2024, 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 00:05
Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de carta
18/09/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 10:17
Expedição de Acórdão.
18/09/2024, 10:17
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 10:17
Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024, 23:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 14:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024, 14:23
Cancelada a movimentação processual
12/08/2024, 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:52
Cancelada a movimentação processual
20/09/2023, 15:42
Recebidos os autos
14/09/2023, 08:41
Distribuído por sorteio
14/09/2023, 08:41
Decisão
•
05/09/2023, 23:57
Sentença
•
19/05/2023, 09:50
Sentença
•
18/05/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 08:55
Despacho
•
31/03/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 08:58
Despacho
•
25/10/2022, 09:18
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 09:17
Despacho
•
14/10/2022, 18:51
Documento de Migração
•
18/10/2021, 12:41