Execução Fiscal 0000665-72.2007.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.777,80

Orgao julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 05/04/2022

22/07/2022, 18:22

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JOSE RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

JOSE RODRIGUES DE SOUSA INDUSTRIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA INDUSTRIA - ME em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:30

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA INDUSTRIA - ME, JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0000665-72.2007.8.14.0109 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Decretação de Ofício] Vistos os autos. O ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de JOSÉ R

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:50

Extinto o processo por desistência

12/01/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:11

Documentos

Documento de Migração

•28/01/2019, 09:35

Documento de Migração

•28/01/2019, 09:35

Despacho

•08/05/2019, 10:32

Decisão

•06/09/2019, 15:19

Decisão

•09/09/2019, 10:43

Despacho

•06/11/2019, 11:10

Despacho

•06/11/2019, 11:31

Despacho

•24/02/2020, 08:37

Despacho

•26/03/2020, 13:06

Despacho

•17/04/2020, 19:09

Despacho

•02/07/2021, 16:28

Despacho

•08/07/2021, 17:18

Sentença

•12/01/2022, 15:46

Sentença

•16/02/2022, 13:50

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