Apelação Cível 0007156-43.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

FABIO JUNIOR DE MORAES

CPF

Autor

SHEYLA GOMES DE BRITO

Autor

SHEYLA GOMES DE BRITO MORAES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES

OAB/PA 10170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FABIO JUNIOR DE MORAES

CPF

Autor

SHEYLA GOMES DE BRITO

Autor

SHEYLA GOMES DE BRITO MORAES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SAUDE CENTER HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2023, 13:26

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de SHEYLA GOMES DE BRITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE MORAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:37

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:08

Conclusos ao relator

26/01/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 13:02

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2023, 13:26

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de SHEYLA GOMES DE BRITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE MORAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:50

17/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:37

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:08

Conclusos ao relator

26/01/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 13:02

Declarada incompetência

26/01/2023, 12:46

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de SHEYLA GOMES DE BRITO MORAES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE MORAES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de SAUDE CENTER HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de SHEYLA GOMES DE BRITO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 22:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

26/09/2022, 01:45

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 01:44

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2022, 14:38

Declarada incompetência

27/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:12

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 09:12

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 12:19

Decisão

•27/06/2022, 13:44

Decisão

•26/09/2022, 17:27

Decisão

•26/09/2022, 22:08

Decisão

•26/01/2023, 12:46

Despacho

•01/03/2023, 20:08

Despacho

•02/03/2023, 08:07

Decisão

•13/11/2023, 14:03

Decisão

•14/11/2023, 09:37