Execução Fiscal 0060909-02.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.086,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LIONS CLUB BELEM CENTRO

Reu

LIONS CLUBE BELEM CENTRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL LUCENA GRIBEL

OAB/PA 21471·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de LIONS CLUBE BELEM CENTRO em 16/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de LIONS CLUBE BELEM CENTRO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:07

Juntada de pedido de informação

12/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:18

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de LIONS CLUBE BELEM CENTRO em 16/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de LIONS CLUBE BELEM CENTRO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:22

Sentença

•13/06/2025, 13:29

06/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:07

Juntada de pedido de informação

12/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:07

Entrega de Documento

17/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de LIONS CLUBE BELEM CENTRO em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de RACHEL LUCENA GRIBEL em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:10

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0060909-02.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LIONS CLUBE BELEM CENTRO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII,, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Juntada de decisão

31/03/2023, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2020, 16:58

Apensado ao processo 0392451-18.2016.8.14.0301

05/06/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

05/06/2020, 16:42

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:51

Processo migrado do Sistema Libra

04/03/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 13:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/03/2020, 13:14

REMESSA INTERNA

21/02/2020, 08:11

Remessa

19/02/2020, 10:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/02/2020, 09:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/02/2020, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2020, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00609096620098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: CDA 220.239/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/02/2020, 08:38

RETIRADA PARA XEROX - vistas a advogada. telefone: 999882580 (apenso ao processo: 03924511820168140301)

10/12/2019, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2019, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/09/2019, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2019, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 09:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2019, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 11:20

Remessa

15/03/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 16:02

CONCLUSOS

19/07/2018, 10:23

CONCLUSOS

19/07/2018, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2018, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2018, 14:00

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:00

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/02/2018, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2018, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 11:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/04/2017, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2017, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2017, 10:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/09/2016, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2016, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2016, 11:42

Remessa - CDA 220.239/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

11/08/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2016, 09:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/08/2016, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2016, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2016, 11:09

APENSAR PROCESSO

13/07/2016, 13:25

CONCLUSOS

29/06/2016, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2016, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/06/2016, 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/06/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/06/2016, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

09/06/2016, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/04/2016, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

14/04/2016, 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL

01/04/2016, 09:21

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

22/03/2016, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 13:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/03/2016, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 11:26

OUTROS

09/04/2014, 11:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/11/2013, 12:33

AGUARD. RETORNO DE AR

01/08/2013, 09:31

SETOR CORRESPONDENCIA

03/08/2012, 07:16

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2012, 07:16

AGUARD. RETORNO DE AR

02/08/2012, 07:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2012, 09:08

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2011, 09:17

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2011, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2011, 09:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

PROVIDENCIAR MANDADO - AGUARDANDO PREPARAÇÃO MANDADOS-2009. CX 235

28/06/2010, 09:49

CITACAO

28/06/2010, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2010, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DESPACHO INICIAL 2009, CX 18

27/05/2010, 08:43

AUTUAÇÃO

25/01/2010, 07:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

07/12/2009, 18:12

Despacho

•06/12/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 13:10

Decisão

•30/03/2023, 18:48

Despacho

•09/12/2020, 16:30

Decisão

•30/09/2020, 00:24

Documento de Migração

•04/03/2020, 14:14