Execução Fiscal 0003863-52.2006.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 3.888,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARILENE REGES AMARAL

CPF

Reu

DANIEL PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

MOVEIS VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:30

Desentranhado o documento

17/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:56

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de MOVEIS VENEZA LTDA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:12

Todas as movimentações(118)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:30

Desentranhado o documento

17/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:56

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:38

18/11/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de MOVEIS VENEZA LTDA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 09:03

Juntada de Carta

27/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:19

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DO AMARAL em 19/12/2023 23:59.

01/01/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARILENE REGES AMARAL em 19/12/2023 23:59.

01/01/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 13:37

Juntada de Carta

22/11/2023, 13:37

Expedição de Carta rogatória.

22/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de MOVEIS VENEZA LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:44

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003863-52.2006.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MOVEIS VENEZA LTDA Endereço: Avenida Araguaia, 2666, Santos Dumont, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 74091412, CITE-SE o Executado, nos termos dos art.8, inc. III, da LEF, no endereço informado. Após,

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:12

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:17

Juntada de Carta

13/06/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de MOVEIS VENEZA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:08

Processo migrado do Sistema Libra

26/02/2021, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00038631820068140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00038635220068140045.

26/02/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 10:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/02/2021, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2021, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2020, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200124806757

10/06/2020, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200124806757

10/06/2020, 10:11

Remessa

10/06/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2020, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2020, 08:40

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2020, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007940866

12/02/2020, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

12/02/2020, 11:39

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

12/02/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

OUTROS

06/02/2020, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200041121462

05/02/2020, 15:45

Remessa

05/02/2020, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007940866

13/01/2020, 14:31

Remessa

13/01/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 10:39

OUTROS

05/08/2019, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 10:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/07/2019, 16:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2016, 09:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/12/2014, 12:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/05/2014, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 11:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR - AG. RETORNO DO AR DA CITAÇÃO VIA POSTAL

03/07/2007, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL LEOBINO DANTAS DE OLIVEIRA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

19/04/2007, 00:00

EXECUCAO

18/04/2007, 10:53

EXECUCAO

18/04/2007, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2007, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

23/11/2006, 12:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL

23/11/2006, 11:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:19

Decisão

•03/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 10:08