Execução Fiscal 0801179-67.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 128.830,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEMIR FELIX ALBERTONI

OAB/PA 4227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

10/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

10/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:57

Decisão

•26/06/2025, 11:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

10/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

10/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

30/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:25

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801179-67.2018.8.14.0024. DECISÃO 01. DEFIRO o pedido de ID n° 80201681, haja vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário que embasa o executivo fiscal, tendo em vista o parcelamento do débito, consoante art.151, V

04/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:54

Decorrido prazo de ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2020, 17:35

Conclusos para decisão

09/09/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:46

Decorrido prazo de ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59.

03/09/2020, 02:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:05

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de identificação de ar

24/05/2019, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 15:44

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:04

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 15:27

Decisão

•04/02/2025, 14:03

Decisão

•17/03/2023, 15:28

Decisão

•21/10/2020, 17:35

Despacho

•18/06/2018, 15:44