Execução Fiscal 0864245-63.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.793,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDMILSON M VERAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 05/12/2025

07/01/2026, 08:49

Baixa Definitiva

07/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de EDMILSON M VERAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:22

Publicado Edital em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON M VERAS em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/04/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 05/12/2025

07/01/2026, 08:49

Baixa Definitiva

07/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de EDMILSON M VERAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:22

Publicado Edital em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:42

Sentença

•03/04/2023, 10:03

Sentença

•07/03/2023, 10:12

Decisão

•31/01/2023, 13:17

Decisão

•09/08/2022, 17:40

Despacho

•17/12/2018, 11:56

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDMILSON M VERAS em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/04/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de EDMILSON M VERAS em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:47

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864245-63.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDMILSON M VERAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 e 2016 de imóvel com sequencial 0183294 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 11:56

Conclusos para despacho

06/12/2018, 08:53

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 09:39