Execução Fiscal 0046408-43.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.236,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SANDRA GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:51

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046408-43.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SANDRA GUIMARAES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 0181324 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:45

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:51

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 10:20

Sentença

•07/03/2023, 11:05

20/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046408-43.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SANDRA GUIMARAES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 0181324 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:17

Expedição de Decisão.

18/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:45

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 08:38

Expedição de Carta.

08/02/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 15:24

Processo migrado do sistema Libra

13/07/2021, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00464081520098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei n. 6830/1980 (CDA: 225.506/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00464084320098140301.

13/07/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 16:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/07/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

22/06/2021, 15:35

Remessa

21/06/2021, 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/08/2018, 10:09

CONCLUSOS

20/08/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2018, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2018, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2018, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 15:12

Remessa

26/04/2018, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 10:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/02/2018, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2018, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

29/01/2018, 12:15

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

29/01/2018, 12:15

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

29/01/2018, 12:15

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170285768122 foi dissociado do processo nº 00093933020158140301 Motivo: juntada errado

29/01/2018, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2017, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170285768122

06/07/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 09:52

Remessa

06/07/2017, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2016, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2016, 13:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/06/2016, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2016, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2016, 13:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2016, 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/05/2016, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/05/2016, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 13:50

Remessa

18/04/2016, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/02/2016, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

02/02/2016, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2015, 12:19

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

24/09/2015, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 11:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2014, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 10:20

OUTROS

14/02/2014, 13:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/11/2013, 13:15

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2012, 07:36

AGUARD. RETORNO DE AR

31/07/2012, 07:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2012, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2012, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR

18/08/2011, 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2011, 11:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 194 NA SUCURSAL

23/02/2010, 09:48

CITACAO

18/12/2009, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 10:55

AUTUAÇÃO

16/12/2009, 06:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

13/10/2009, 11:47

Despacho

•17/05/2022, 14:28