Execução Fiscal 0804024-67.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.147,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ANDRADE

OAB/SP 172953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 11:58

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 20:06

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 10:55

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 12:47

25/11/2025, 11:58

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 20:06

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:22

Juntada de identificação de ar

24/11/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL ARAGUAIA S.A. em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:47

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804024-67.2022.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: ODEBRECHT AMBIENTAL ARAGUAIA S.A. Endereço: Rua Três, s/n, Qd. 79, frente para rua 03, Morada da Paz, REDENçãO - PA - CEP: 68550-460 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de ODEBRECHT AMBIENTAL ARAGUAIA S/

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:23

Decisão

•29/01/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:11

Despacho

•03/04/2023, 10:34